O Imposto sobre a Transmissão de Bens I… (Vunesp 2015)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2015

Prefeitura de Arujá - SP

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na

Acompra e venda condicional.Bdação em pagamento.Cpermuta, nos casos em que a copropriedade se t enha estabelecido pelo mesmo título aquisitivo ou em bens contíguos.Dextinção de usufruto, quando o proprietário for o instituidor.Ecessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.