Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2015
Prefeitura de Arujá - SP
Questão de Direito Tributário
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque sua obrigação decorre de disposição expressa de lei, diz-se
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