Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:

Direito Processual PenalAção penal· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Direito Processual PenalAção penal· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Considere o seguinte caso hipotético. A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 o do CPP e do art. 16 da Lei n 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Nos termos da Lei no 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, caso se comprometa a comparecer junto ao Ju…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· TJM-SP

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· TJM-SP

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· TJ-SP

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· TJM-SP

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.