Question

(C) os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê-lo imediatamente. (D) ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área. (E) os agentes da autoridade poderão ingressar em o utro Estado se houver ordem judicial para a transposição.

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

Accepted Answer

D) na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

A) o assistente é aquele que oferece a denúncia, na h ipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.

Answer

B) a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.

Answer

C) na hipótese de ação penal privada, poderá haver a ssistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.

Answer

E) a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

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