A retratação da representação, de acord… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2018

Polícia Civil do Estado da Bahia

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 o do CPP e do art. 16 da Lei n 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

Aé admitida até o recebimento da denúncia; não é a dmitida.Bé admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da d enúncia.Cé inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.Dé inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.Eé inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da d enúncia.

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 16: texto atualizado
CPP, art. 25: texto atualizado

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