Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adoti…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal prevê que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Conforme as regras de repartição de competências legis lativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante des…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competênc…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TJ-SP

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de con trole de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual pede a declaração de inconstituciona…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa: “Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença- -gestante. (...) Alteração da realidade…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

A Constituição Federal, ao organizar em regime de co laboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TJ-SP

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende