Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2017
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Questão de Direito Constitucional
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“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO). A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado
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