A instituição de região metropolitana p… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2017

TJ-SP

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

Ade iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos e ntes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.Bde iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.Cde iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.Dde iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.

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