Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Em relação aos serviços públicos, prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e de proteção do meio ambie…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

No que tange à fiscalização e controle dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-RJ

A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, determina que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DPE-MS

No que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· DPE-MS

No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SAAE-SP

O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Assim, assinale a alternativa que corretamente identifica dir…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· EMPLASA

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam perce…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· EMPLASA

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SAAE-SP

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DPE-MS

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· DESENVOLVESP

Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Determina a Lei Complementar n.º 101/2000 que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os pe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-RJ

Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F). O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, deverá ser estruturado em Programas orientados para a consecução dos…