Question

5 EMPL1302/013-AnJurídico-Direito

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)

Accepted Answer

D) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Answer

A) a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Answer

B) obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa.

Answer

C) realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias.

Answer

E) que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.

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