A declaração de inconstitucionalidade d… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2014

Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar

Ana ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Bna representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.Cno mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.Dna ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Ena arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.