Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

No tocante à Lei no 12.527/11, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Considere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em acúmulo com suas funções parlamentares, o cargo de Secretário Municipa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Considerando o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender ao pedido do Leg…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões constitucionais e os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

A Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

É competência da Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

O teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de P oder. Assim, conforme previsão constitucional,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitucionais situam-se tão próximos que o caso concreto é regulamentado qu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que consagra uma hipótese de legislação que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguintes requisitos: