No que tange à separação de poderes, as… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2016

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No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que

Ao Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.Bos Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.Co Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.Do Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.Eo Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.

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FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.