Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a naturalização, para que passe a ser nacional dos E…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Considerando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assumirá o c…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Guarulhos - SP

A audiência pública, prevista pela legislação brasileira, tem como objetivo levantar elementos para o processo legislativo e judicial. Assim, a Câmara Municipal de Guarulhos convoca uma audiência pública para a discussã…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· UNESP

Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficácia

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípio…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Fulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que Fulano

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete