Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Os denominados serviços sociais autônomos

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Em uma licitação não apareceu nenhum interessado no certame. Um novo processo licitatório, nesse caso, seria prejudicial para a Administração Pública. Assim, a Lei de Licitações permite a contratação direta, sem nova li…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DPE-MS

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como lei anticorrupção. Essa lei possui como uma de suas características a

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2014· TJ-RJ

No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· EMPLASA

O art. 17 da Lei Complementar n.º 101/00 considera obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de seu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SAAE-SP

O controle externo da Administração Pública pode ser exer cido, em alguns casos, diretamente pelo Congresso Nacio nal, sendo uma hipótese de controle exercido exclusiva mente pelo Senado Federal

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A respeito do serviço público, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

No que diz respeito à capacidade processual das Câmaras Municipais, assinale a opção incorreta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

Sobre o controle judicial dos atos da Administração Pública, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DPE-MS

O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· PRODEST-ES

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2014· DESENVOLVESP

Com relação aos poderes administrativos, pode-se afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

Sobre a teoria da responsabilidade patrimonial do Estado, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.