No termos da lei que rege a concessão d… (Vunesp 2014)

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SP-URBANISMO

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

Aé expressamente vedada.Bé permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.Cé admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.Dlegal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.Epode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.