Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· PRODEST-ES

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A Lei Complementar no 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São José do Rio Preto. O referido ato legal estabelece que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3. , a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A desapropriação

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de m…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· TJ-SP

Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-se do princípio da

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009 e os pronunciamentos do Co…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DPE-MS

Prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· SP-URBANISMO

Nos termos do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· SP-URBANISMO

Considerando as normas constitucionais a respeito do servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· DPE-MS

A expressão regime jurídico-administrativo é utilizada para designar

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n.º 16.050/14) estabelece que, para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado entre as várias visões existentes no Município sobre seu futuro…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

No que diz respeito ao decreto de desapropriação, assinale a alternativa correta.