Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· Pref Icó

Analise as afirmativas sobre a administração pública: I. A administração pública pode ser direta ou indireta, sendo esta composta por entidades como autarquias e fundações públicas. II. A centralização e a descentraliza…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2021· MPDFT

2,0 pontos Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que possui a definição correta do ato.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2021· MPDFT

2,0 pontos O princípio reconhecido segundo o qual os bens interesses públicos não pertencem à Administração, nem a seus agentes, cabendo a estes conservá-los em nome da coletividade que é o verdadeiro titular dos intere…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2021· MPDFT

2,0 pontos O princípio da legalidade significa que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· MPDFT

2,0 pontos A nova Lei de Licitações e contratos administrativos criou uma nova modalidade de licitação que deve ser utilizado para licitações que envolvam inovações tecnológicas ou técnicas, para soluções que dependam d…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2021· MPDFT

2,0 pontos É requisito do ato administrativo, exceto:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2021· MPDFT

2,0 pontos Na esfera administrativa pública, as certidões, os atestados e os pareceres, constituem exemplos de atos administrativos:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2021· MPDFT

2,0 pontos Marque a alternativa que apresenta a sequência normal das fases que deve ser seguida no processo de licitação, segundo as disposições da Lei nº 14.133 de 2021, que estabeleceu novas regras para as Licitações…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2021· MPDFT

2,0 pontos Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· Pref Barbalha

_ Os atos dos agentes de vigilância sanitária devem ser apoiados nos princípios que regem a administração pública. Assinale a alternativa que corresponde a alguns desses princípios:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· Pref Barbalha

_ Segundo o Artigo 24º da Lei nº 3.268/57 – A assembleia geral compete:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2017· Pref Barbalha

_ Para que o Estado alcance os fins a que se destina, agentes administrativos têm poderes administrativos, ou seja, um conjunto de prerrogativas de direito público. Assinale a alternativa que contém poderes da administr…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2017· Pref Barbalha

_ Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrig…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· Pref Barbalha

_ A Administração Pública está presente em um capítulo dedicado a ela mesma na nossa Constituição Vigente (Capítulo III do Título III). Os princípios da Administração Pública, presentes no artigo 37, são aplicáveis a to…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2017· Pref Barbalha

_ O ponto central do Direito Administrativo é a teoria do ato administrativo. O ato administrativo é conceituado como a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, visando à pr…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· Pref Barbalha

_ " é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado,…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2016· TRE RN

_ O princípio da legalidade significa que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· TRE RN

_ Sobre a Concorrência, uma das modalidades de licitação, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· TRE RN

_ Marque a alternativa incorreta em relação às definições da lei 8.666/93:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· TRE RN

_ A licitação é dispensável quando: I. Situações de emergência; II. Licitação frustrada por fraude ou abuso de poder econômico; III. Contratação de grande valor; IV. Intervenção no domínio econômico; V. Gêneros imperecí…