_ O princípio da legalidade significa q… (UPA 2016)

Questões de Direito Administrativo · UPA

Direito AdministrativoPrincípio da legalidadeUPA 2016

TRE RN

_ O princípio da legalidade significa que:

AO administrador deve praticar o ato para o seu fim legal.BA administração pode fazer o que a lei não proíbe.CO administrador deve atuar de acordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.DA administração pública só pode fazer o que a lei permite.EParte da descrição de um juiz natural ou constitucional, que é outorgado pelo Poder Judiciário, com as garantias pessoais e institucionais da Constituição.

Mais questões de Princípio da legalidade

Quadrix 2026O princípio da legalidade estabelece a ideia de limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de direitos em benefício da coletividade.
IBADE 2026Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). (__) A legalidade administrativa possui sentido estrito, de modo que a Administração Pública somente pode agir quand…
Avança SP 2026A atuação do Fiscal de Posturas deve ser balizada pela lei. A regra de que o agente público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina, ao contrário do particul…
Unifil 2026É o princípio da completa submissão da Administração às leis. Trata-se do Princípio da
Quadrix 2026O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, impõe ao agente público a obrigação de agir somente quando e como a lei autorizar, distinguindo‑se do regime aplicável…

Ver as 408 questões de Princípio da legalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.