Direito Penal

Direito PenalAplicação da pena· 2023· DPU

É circunstância que sempre atenua a pena:

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2023· DPU

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Direito PenalLei penal no tempo· 2023· DPU

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2023· DPU

O princípio da intranscendência da pena veda que:

Direito PenalLei penal no tempo· 2023· DPU

Jerônimo foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez diasmulta, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo a agência da Caixa Econômica Federal. Após…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2021· MPDFT

2,0 pontos De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros: I. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2021· MPDFT

2,0 pontos De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, v…