Direito Administrativo

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2016· TRE RN

_ Marque a alternativa incorreta em relação aos requisitos dos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços descritos na Lei 8.666/93:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· TRE RN

_ É indispensável que após a criação de uma logomarca, nome, símbolo ou figura para identificar empresas, produtos ou serviços, seja procedido o registro. Garantindo assim o direito de propriedade. O órgão perante o qua…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2016· TRE RN

_ De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 as obras e serviços somente poderão ser licitados quando:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· TRE RN

_ A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. O procedimento licitatório deve observar os seguintes procedimentos, exc…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· TRE RN

_ Sobre o contrato de prestação de serviços, é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2016· TRE RN

_ Sobre as espécies de contratos administrativos é correto o que se afirma em:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2011· CM Girau do Ponciano

Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano, a alienação de bens imóveis do município dependerá: