Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref F do Araguaia

Na Constituição Federal de 1988, qual é a posição correta acerca da relação entre o princípio da legalidade e a atuação estatal sobre direitos fundamentais?

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Floraí

Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade: I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático. II - P…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· CM Guaratuba

A Constituição Federal da República do Brasil define as normas para alistamento eleitoral e os critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de alistame…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Peabiru

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2024· Pref Peabiru

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CM Guaratuba

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de Vereador aplica-se o seguinte:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2024· CM Piraí do Sul

É vedado ao Município de Piraí do Sul/PR, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· Pref Peabiru

Assinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Peabiru

A idade mínima de dezoito anos é uma das condições de elegibilidade para:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2024· CM Piraí do Sul

O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Assim, sobre o tema mandado de injun…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Peabiru

Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Peabiru

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: I - Educação. II - Ética. III - Moralidade. IV - Saúde. V - Alimentação. Estão corretas as afirmativas:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· CM Piraí do Sul

Julgue a alternativa INCORRETA no que diz respeito à competência dos Municípios:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Piraí do Sul

São bens do Município de Pirai do Sul os que atualmente lhe pertencem e os que vierem a adquirir, cabendo ao Prefeito a sua administração, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus s…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Peabiru

Os itens a seguir referem-se aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise-os e coloque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Todos são iguais perante a lei, sem disti…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Peabiru

Analise as afirmativas a seguir acerca da educação, da cultura e do desporto. I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2024· Pref Peabiru

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CM Piraí do Sul

Sobre o processo legislativo, analise as afirmativas seguinte: I - O processo legislativo ordinário é destinado à elaboração de lei ordinária e possui três fases: introdutória, constitutiva e complementar. II - A inicia…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Peabiru

De acordo com o Art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de quantos representantes?

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Marumbi

Segundo o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. Qual alternativa está de acordo com esse artigo?