Direito Administrativo

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CIS-COMCAM

Na formalização de um consórcio público entre municípios para gestão compartilhada de serviço, surge a dúvida sobre a natureza jurídica quando ele é constituído como associação pública. Marque a alternativa correta sobr…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CIS-COMCAM

No consórcio intermunicipal de saúde, os municípios consorciados devem aportar recursos para custear serviços e ações executados de forma compartilhada. Para formalizar as obrigações financeiras de cada ente e disciplin…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· CIS-COMCAM

Ao reorganizar sua estrutura, um consórcio intermunicipal de saúde (associação pública) cria uma Gerência de Atendimento Digital integrada à sua estrutura administrativa, com chefia e competências internas, sem personal…

Direito AdministrativoPregão· 2026· CIS-COMCAM

Na sessão de pregão, a escolha da modalidade depende de reconhecer “bem ou serviço comum” com padrão objetivo de desempenho e qualidade. Marque a alternativa correta sobre a característica central do pregão:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· Pref F do Araguaia

Na estrutura da Administração Pública brasileira, a distinção entre Administração direta e Administração indireta envolve forma de criação, personalidade jurídica e regime de atuação. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2025· Pref F do Araguaia

Em relação à improbidade administrativa, a legislação específica e a Constituição Federal tratam de sanções e da natureza das responsabilidades envolvidas. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref F do Araguaia

Sobre o regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref F do Araguaia

Sobre o regime jurídico dos bens públicos, a doutrina clássica agrupa esses bens em categorias com repercussões em uso e em alienação. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2025· Pref F do Araguaia

Na classificação de agentes públicos, a distinção entre cargo efetivo, emprego público e função de confiança influencia o regime jurídico aplicado. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· Pref F do Araguaia

Em matéria de licitações públicas, a legislação de regência estabelece finalidade e princípios que orientam a atuação administrativa. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· Pref F do Araguaia

Nos contratos administrativos, certas cláusulas são consideradas prerrogativas da Administração em relação ao contratado. Assinale a alternativa correta: 7 | P á g i n a

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref F do Araguaia

No regime jurídico-administrativo, anulação, revogação e convalidação de atos administrativos produzem efeitos distintos sobre a situação jurídica dos interessados. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2025· Pref F do Araguaia

No Direito Administrativo, as figuras de concessão, permissão e autorização de serviço público apresentam características distintas quanto à forma, ao prazo e ao regime jurídico. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· Pref F do Araguaia

A evolução da Administração Pública no Brasil costuma ser descrita em fases patrimonialista, burocrática e gerencial, com características distintas de organização e de controle. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· Pref F do Araguaia

No tocante à responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes, a Constituição de 1988 e a doutrina administrativa apresentam critérios específicos. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref F do Araguaia

No Direito Administrativo brasileiro, a análise de atributos do ato administrativo auxilia a compreensão de seus efeitos e de seus controles. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Piraí do Sul

Acerca da competência da mesa da Câmara Municipal assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Floraí

Em consonância com a Lei 14.133/21, é correto afirmar:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref Peabiru

“Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares”. O trecho acim…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2024· CM Piraí do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul, o município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoas, integrados por servidores designados pelos respectivos poderes. Assim sobre os…