Questões de Direito Constitucional · UNIVIDA
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesUNIVIDA 2024
Pref Peabiru
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.