Na formalização de um consórcio público… (UNIVIDA 2026)

Questões de Direito Administrativo · UNIVIDA

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005UNIVIDA 2026

CIS-COMCAM

Na formalização de um consórcio público entre municípios para gestão compartilhada de serviço, surge a dúvida sobre a natureza jurídica quando ele é constituído como associação pública. Marque a alternativa correta sobre a natureza dessa entidade:

AAssociação pública com personalidade de direito público, integrante da administração indireta dos entes consorciados, sujeita a regras de direito público em atos e contratações.BEntidade privada sem fins lucrativos, vinculada por convênio aos entes, com autonomia para contratar sob direito privado e prestar contas apenas ao final do exercício.CFundação pública de direito privado, criada para pesquisa e ensino, com patrimônio de doações, atuando em projetos e operando fora das regras orçamentárias dos entes.DÓrgão da administração direta, subordinado ao prefeito do município sede, com competências exclusivas e orçamento independente, definido no ato de criação do consórcio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.