AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Itajaí

Um município anunciou a contratação de 1.000 novos professores para atuarem na educação básica, com o objetivo de atender à demanda crescente de estudantes e melhorar a qualidade do ensino público. Considerando a classi…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2024· Pref Luiz Alves

As contribuições sociais são previstas no Artigo 149 da Constituição Federal e incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços, remuneração de trabalhadores e faturamento de empresas. Analise as afirmaçõe…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Luiz Alves

Em uma análise de gestão orçamentária, o procurador observa que a Prefeitura superou o limite de despesas com pessoal. Para restabelecer o equilíbrio fiscal, a LRF 4 exige que o município adote, prioritariamente: Assina…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2024· Pref Luiz Alves

O sistema de controle interno tem a função de assegurar a regularidade dos atos administrativos, garantindo o cumprimento das normas e a eficiência na gestão dos recursos públicos. De acordo com a legislação brasileira,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2024· Pref Luiz Alves

No setor público, o balanço patrimonial é uma demonstração contábil que apresenta os bens, direitos e obrigações de uma entidade ao final do exercício, permitindo avaliar sua situação financeira e patrimonial. Esse bala…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2024· Pref Luiz Alves

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento de transparência fiscal que deve ser publicado quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· Pref Luiz Alves

A execução da despesa pública é um processo dividido em várias etapas, desde a autorização até o pagamento efetivo. A fase da execução, em que o governo assume uma obrigação formal com terceiros, como o recebimento de u…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· Pref Luiz Alves

No contexto das finanças públicas, a receita extraorçamentária representa ingressos temporários, os quais não integram o orçamento público de forma definitiva, pois não pertencem ao ente público. Esse tipo de receita é…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· Pref Luiz Alves

As receitas e despesas extraorçamentárias são essenciais para a organização e controle dos recursos públicos, mas não impactam diretamente o resultado fiscal do ente público, pois envolvem ingressos e saídas que não rep…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2024· Pref Luiz Alves

Em cumprimento ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A diretrizes or…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2014· FAMAI

Os Princípios Orçamentários são regras básicas estabelecidas por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina que devem ser observadas rigorosamente durante o processo de elaboração, execução e controle…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2014· FAMAI

Dentro da Administração Financeira, o orçamento público apresentam algumas características fundamentais. Partindo de algumas dessas características, associe a segunda coluna de acordo com a primeira. ( 1 ) Instituído po…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2012· CM Itajaí

O presidente da Câmara Municipal comete crime de responsabilidade quando gastar mais de:

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2012· CM Itajaí

As leis sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do(s) poder(es):