AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentoUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de AFO e Direito Financeiro
As contribuições sociais são previstas no Artigo 149 da Constituição Federal e incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços, remuneração de trabalhadores e faturamento de empresas. Analise as afirmações abaixo: I.As Contribuições Sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social, incluindo saúde, assistência e previdência. II.As Contribuições Sociais podem ser utilizadas livremente pelo governo para qualquer tipo de despesa pública, sem restrições. III.Os empregadores são obrigados a pagar Contribuições Sociais sobre a folha de pagamento, como a Cofins e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social. Assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.