De acordo com o Código de Posturas do M… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Administrativo · UNIRV

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalUNIRV 2022

Pref Rio Verde

De acordo com o Código de Posturas do Município de Rio Verde-GO (Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998), os cemitérios do município:

A( ) Terão caráter secular, sendo livres a todos os cultos religiosos, administrados pela autoridade municipal ou particular, independente de concessão, mas observadas as disposições da Lei Orgânica e da legislação federal pertinente à matéria.B( ) Poderão as associações religiosas e as particulares, na forma da lei, manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.C( ) Deverão os cemitérios municipais conter capela destinada a todos os cultos e local de escritório e depósitos de cadáveres, imagens religiosas, plantas e restos mortais. 9D( ) As sepulturas nas quais não forem feitos os serviços de limpeza e de reparação, consideradas em abandono, automaticamente, terão cassada a concessão do título de propriedade do terreno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.