Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref Jardim Alegre

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes. Assinale…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Ribeirão Claro

A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para garantir

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2019· Pref Jardim Alegre

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Na implementação da Política Nacional do Idoso são competências para a área de saúde: I. garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendiment…

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento da Câmara do…