Question

EDITAL Nº 01/2025

NOME: ASSINATURA: TEMPO

correta;

azul ou preta;

preta;

no mínimo 03 candidatos.

Içara – SC, 18 de maio de 2025.

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.

Answer

A) Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.

Answer

B) Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.

Answer

D) Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

E) Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.

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