Direito Processual do TrabalhoRegimento interno dos tribunais trabalhistas (TRT e TST)UNESC 2025
Pref Içara
Questão de Direito Processual do Trabalho
Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para garantir a regularidade processual, sendo a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aspecto técnico essencial que regula o julgamento de recursos em instâncias superiores. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Competência Originária do TST 2-Competência Recursal do TST 3-Competência das Varas do Trabalho Coluna B (Descrições): (__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT. (__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal. (__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

