Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoUNESC 2022
Pref Maracajá
Questão de Direito Previdenciário
A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial. Acerca da política de seguridade social, julgue as afirmativas abaixo: (Fonte:https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/assistencia_soci al/entenda/informacoes_gerais.html?tagNivel1=199&tagAtual=199) I.Essa concepção da assistência social está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que, em seu Art. 194, dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. II.A inserção da assistência social na seguridade social destaca o seu caráter de política de proteção social, articulada a outras políticas sociais, para garantia de direitos e condições dignas de vida. III.Essa concepção da assistência social está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que, em 4 seu Art. 195, dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
