Direito Ambiental

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2019· IMA SC

A definição da vazão de referência a ser aplicada depende da garantia de atendimento que se deseja considerar para os usos a serem instalados em determinada bacia. Dessa forma, quando o poder público analisa a solicitaç…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2019· IMA SC

O Decreto Nº 4.778, de 11/10/2006, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado de Santa Catarina, em seu Art. 3º, Parágrafo único diz: “a outorga de direitos de usos dos recurs…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2019· IMA SC

A Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. O…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2019· IMA SC

A Resolução CONAMA no 454, de 1o de novembro de 2012, estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. A regulamentação pre…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2019· IMA SC

Com relação ao licenciamento ambiental da atividade de Avicultura, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2019· IMA SC

Em relação aos processos associados à poluição do ar, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O smog fotoquímico caracteriza-se pela elevação da concentração de ozônio na troposfera,…

Direito AmbientalGerenciamento costeiro – Lei 7.661/1988· 2019· IMA SC

São consideradas espécies vegetais endêmicas ou raras ou ameaçadas de extinção em estágio avançado da restinga arbustiva, segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 261, de 30 de junho de 1999, que estabelece parâmetro básico para a…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2019· IMA SC

Assinale a alternativa incorreta em relação às ações administrativas do Estado quanto ao licenciamento ambiental, manejo e supressão de vegetação e unidades de conservação.

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2019· IMA SC

Analise os itens sobre mecanismos de coleta de partículas, originadas de gases residuais, no contexto da limitação da emissão de contaminantes gasosos. I. sedimentação gravitacional II. força centrífuga III. impactação…

Direito AmbientalGerenciamento costeiro – Lei 7.661/1988· 2019· IMA SC

Gerenciamento Costeiro (GERCO) é o conjunto de atividades e procedimentos que, pelos instrumentos específicos, permite a gestão dos recursos naturais da Zona Costeira, de forma integrada e participativa, objetivando a m…

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2019· IMA SC

Com relação à legislação relativa à supressão da vegetação, analise as proposições. I. As medidas compensatórias, decorrentes da supressão vegetal, deverão ser executadas, prioritariamente, em unidades de conservação. I…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2019· IMA SC

A Resolução CONSEMA no 98, de 5 de maio de 2017, lista as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, elencando os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Analise as proposições em relação a…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2019· IMA SC

A figura a seguir representa o comportamento hidrológico de uma Bacia Hidrográfica em resposta a um evento de chuva intensa, em dois instantes de tempo. Com base nos hidrogramas obtidos em 1989 e 2019, analise as propos…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2019· IMA SC

Em relação às Unidades de Conservação do Estado de Santa Catarina, associe as duas colunas. 1. Parque Estadual ( ) Criado em 2005, está localizado na planície litorânea Acaraí de São Francisco do Sul, somando o arquipél…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2019· IMA SC

A Lei nº 6.938 define que o "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas" é considerado:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2019· IMA SC

Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONSEMA 98/2017, analise as proposições. I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento trifásico, por meio de Licença Ambiental Prévia - LAP…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2019· IMA SC

O licenciamento ambiental, segundo CONAMA 237/1997, é dividido nas seguintes fases:

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2019· IMA SC

Uma grande diversidade de defensivos agrícolas é regularmente utilizada nas culturas agrícolas. Parte desses defensivos acabam chegando aos mananciais que abastecem as pisciculturas e prejudicam a produtividade do culti…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2019· IMA SC

A Lei 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentre os fundamentos desta Lei expostos em seu Art. 1o, fazem parte os seguintes,…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2019· IMA SC

A lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os instrumentos desta política são os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos…