Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA no 454, de 1o de novembro de 2012, estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. A regulamentação prevê que a localização do polígono de disposição do material dragado em águas sob jurisdição nacional deverá considerar os seguintes tópicos, analise-os. I. Outros usos existentes no local e em seu entorno. II. Viabilidade econômica da operação de dragagem. III. O polígono deverá estar localizado no ambiente marinho a uma distância mínima de 30 milhas náuticas da costa. IV. Viabilidade social da operação de dragagem. V. Presença de áreas ambientalmente sensíveis ou protegidas no local e em seu entorno. Assinale a alternativa correta.