Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosUDESC 2019
IMA SC
Questão de Direito Ambiental
A definição da vazão de referência a ser aplicada depende da garantia de atendimento que se deseja considerar para os usos a serem instalados em determinada bacia. Dessa forma, quando o poder público analisa a solicitação de outorga de um dado usuário, considerando uma captação a fio d’água em cursos d’água superficiais, o poder público deve considerar a vazão solicitada para o empreendimento frente ao percentual definido como outorgável, em relação à vazão de referência adotada. Como exemplo de vazões de referência têm-se a Q90, Q95 e no caso de Santa Catarina a Q98. Estas vazões são obtidas a partir de estudo estatístico que resulta na elaboração da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.