A Lei 9.433, de 1997, institui a Políti… (UDESC 2019)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997UDESC 2019

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A Lei 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentre os fundamentos desta Lei expostos em seu Art. 1o, fazem parte os seguintes, exceto.

A( ) A água é um bem de domínio público.B( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.C( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.D( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.E( ) Gestão dos recursos hídricos é centralizada pelo Poder Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.