Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· IMA SC

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Pod…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· IMA SC

O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições. I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2019· IMA SC

Analise as proposições com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei 6745/1985), e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O funcionário licenciado poderá recusar inspeçã…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· UDESC

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, existem cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, exceto as que estabeleçam:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· UDESC

Segundo previsto na Lei n. 8.666/1993, para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados a apresentação de determinada documentação, exceto documentos relativos a(ao):

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2018· UDESC

Considerando que serviço público é a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material para a satisfação da coletividade em geral, mas fruível individualmente pelos administrados, analise as proposições. I.…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· UDESC

O Estatuto da UDESC, Decreto n. 4.184/2006, dispõe que a Reitoria é o órgão executivo superior da UDESC. Com relação às eleições para os cargos de Reitor e Vice-reitor, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· UDESC

Segundo o Estatuto da UDESC, Decreto n. 4.184/2006, a instituição goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, patrimonial e disciplinar. Assinale a alternativa que compreende uma das at…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2018· UDESC

Conforme o Regimento Geral da UDESC, o órgão responsável por emitir parecer sobre o acompanhamento e a avaliação do desempenho funcional do servidor é responsabilidade do(a):

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· UDESC

De acordo com a disciplina do estágio probatório prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, analise as proposições. I. Idoneidade moral, assiduidade e pontualidade…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· UDESC

Associe as duas colunas, relacionando as espécies de movimentação funcional previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, com a sua respectiva definição. (1) Transfe…