Questão de Direito Ambiental

A lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os instrumentos desta política são os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Com relação aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. ( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa: assegurar às águas qualidade com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes. ( ) O direito ao lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público. ( ) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. ( ) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.