Questão de Direito Ambiental

Gerenciamento Costeiro (GERCO) é o conjunto de atividades e procedimentos que, pelos instrumentos específicos, permite a gestão dos recursos naturais da Zona Costeira, de forma integrada e participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a preservação dos habitats específicos indispensáveis à conservação da fauna e da flora, adequando as atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. São instrumentos de execução do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC), exceto.