Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref U. da Vitória

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos. Considerando as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal,…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Imbuia

A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é , ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Imbuia

Considerando a Lei Orgânica de Imbuia NÃO é um dos objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Imbuia

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos presentes na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Imbuia

Conforme art. 37º, caput, da CF/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Imbuia

Considerando a Lei Orgânica de Imbuia, analise os itens a seguir: I- São símbolos do Município apenas a sua Bandeira e seu Brasão, não podendo outro símbolo ser implementado. II- Constituem bairros as porções contínuas…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2023· Pref Imbuia

De acordo com a Constituição Federal são princípios das relações internacionais do Brasil, EXCETO:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Taió

A Constituição Federal aborda o tema Educação na Seção I do Capítulo III onde, entre outras coisas, afirma que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2023· Pref Imbuia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Imbuia

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são direitos fundamentais: I- A igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres. II- A livre…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Imbuia

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseque…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· Pref Videira

De acordo com o artigo 199 da CRFB:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2021· Pref Videira

Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro (V) ou falso (F): A propriedade da terra desempenha, integralmente, a sua função social quando, simultaneamente: (_) favorece o bem-estar dos proprietários e dos traba…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Videira

O artigo 213 da CRFB relata que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I- incrementem promoção hum…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2021· Pref Videira

Segundo a Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· Pref Videira

O artigo 200 da CRFB aponta, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ORDENAR:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2021· Pref Videira

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2021· Pref Videira

Considere os itens abaixo, extraídos do Estatuto da Igualdade Racial: I- Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha…

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Canelinha

De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· Pref Canelinha

A Lei Orgânica Municipal de Canelinha poderá ser emendada mediante proposta: I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II- do Prefeito Municipal. III- de iniciativa popular. IV- do conjunto dos secretá…