Questões de Direito Constitucional · SC TREINAMENTOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SC TREINAMENTOS 2023
Pref Imbuia
Questão de Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são direitos fundamentais: I- A igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres. II- A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III- A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei. IV- A inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.