Question

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos de:

Accepted Answer

B) Em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Answer

A) Em Municípios de até vinte mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a dez por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Answer

C) Em Municípios de trezentos mil e um a quatrocentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Answer

D) Em Municípios de mais de quatrocentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Answer

E) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.

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