Direito Penal

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2026· Pref U. da Vitória

Júlio, funcionário do Ministério da Fazenda, usa seu crachá para entrar na sala do Coordenador e interceder a favor de um processo de isenção fiscal de sua empresa privada. O pedido é ilegal (a empresa não tem direito).…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2023· Pref Imbuia

NÃO consiste em crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2023· Pref Imbuia

Nos termos do Código Penal, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São crimes contra a administração da justiça: I- Comunicação falsa de crime ou de contravenção. II- Exercício arbitrário das pr…

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2023· Pref Imbuia

De acordo com o Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração em geral, além de outros previstos em lei, apenas: