Question

Plínio é servidor público ocupante do cargo de fiscal de tributos no município de Caieiras. Durante o exercício de suas funções, ele recebe uma denúncia anônima sobre uma empresa que estaria sonegando impostos. Ao investigar a situação, Plínio constata indícios consistentes de irregularidades fiscais por parte da empresa em questão. Nesse contexto, considerando os princípios da Administração pública e os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que Plínio deverá:

Accepted Answer

C) notificar a empresa sobre as irregularidades constatadas e conceder um prazo para apresentação de defesa, garantindo o devido processo legal e o princípio do contraditório.

Answer

A) ignorar a denúncia anônima e encerrar o caso, uma vez que a empresa é de pequeno porte e as irregularidades não impactam significativamente a arrecadação tributária.

Answer

B) exigir o pagamento dos tributos sonegados sem a necessidade de apresentar uma fundamentação ou notificar a empresa sobre as irregularidades identificadas.

Answer

D) realizar um acordo informal com a empresa, permitindo o parcelamento da dívida tributária em troca da não aplicação de penalidades.

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