Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· CREMAM

De acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobre

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· CORE MT

A partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobre

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· CREF 9

O princípio que estabelece que, para cada ato judicial recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um recurso é denominado o princípio do(da)

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· CRMV SE

À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, no prazo de

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· CRP (MS)

Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· CREA GO

O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRM SC

A decisão do juiz de primeiro grau que conceder liminar em mandado de segurança será recorrível por recurso extraordinário.

Direito Processual PenalAção penal· 2022· CRM SC

No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos qu…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRM SC

Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRM SC

É proibida a utilização de prova emprestada para instrução do PEP, mesmo que submetida ao contraditório.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRA SC

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRMV MS

Não são cabíveis honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CRM SC

Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno,…

Direito Processual PenalOutros temas· 2021· CRO GO

Sendo o fato gerador posterior à incorporação, o redirecionamento da execução fiscal em desfavor de empresa sucessora prescinde de modificação da certidão de dívida ativa quando esta estiver em nome da empresa sucedida.

Direito Processual PenalOutros temas· 2021· CRO GO

O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como garantia em execução fiscal.

Direito Processual PenalOutros temas· 2020· CFO

É inadmissível, por faltar‐lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.

Direito Processual PenalOutros temas· 2020· CFP

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· CODHAB

É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhecer os nomes dos membros do Ministério Público que tenham participado do acordo de colaboração premiada.

Direito Processual PenalOutros temas· 2013· COREN DF

Em relação ao Procedimento Sumário, é possível fazer as seguintes afirmações, exceto: