Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CORE PI

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção correta, a respeito das modalidades de atos de improbidade administrativa.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRQ 7 (BA)

A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa nas fases subsequentes do andamento processual, mesmo que não tenha apresentado defesa inicial.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRT ES

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão ou a entidade pública deverá informar ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual poderá consultar, o…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRMV RN

Uma instituição de ensino que trata dados pessoais de alunos para viabilizar a prestação de serviços educacionais e para a emissão de notas fiscais atua legalmente com base na execução de contrato e no cumprimento de ob…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRF DF

As informações que puderem colocar em risco a segurança do chefe de Estado, de seus filhos e até mesmo de seu cônjuge serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRF DF

Os prazos regulares máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela LAI são no grau de ultrassecreto de 50 anos e no grau de secreto de 25 anos.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CREFONO 9

Suponha‑se que um prefeito municipal contratou uma empresa de consultoria de sua propriedade, por meio de procedimento licitatório regular, para prestar serviços ao município. Nesse caso, é correto afirmar que, embora a…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRF DF

A notificação de receita B, de cor azul, tem validade, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRMV RN

A informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· CRT ES

A divergência interpretativa da Lei, com base em jurisprudência, ainda que não seja pacificada, configurará ato de improbidade administrativa, caso o entendimento adotado pelo agente público não venha a prevalecer poste…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRO AC

Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO‑AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a opção correta, a respeito da c…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CREMESE

A morte de que se fala na passagem “Daniele foi presa no dia 12 de novembro do ano passado, com outras seis pessoas suspeitas de envolvimento na morte.” é a morte do advogado criminalista de Daniele.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRP (PB)

O ressarcimento integral do dano é obrigatório quando houver prejuízo ao erário.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRESS (PR)

Na teoria marxista, o processo do pensamento é o criador do real, assim, a existência do objeto da pesquisa depende da consciência do pesquisador.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRESS (PR)

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e de vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· SEE DF

O cumprimento da NBR 9077:2001 dispensa a análise de risco de incêndio definida na NT nº 2, pois a largura de saídas garante automaticamente evacuação segura.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRO AC

Segundo a lei de acesso à informação, consideram‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A par…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRP 6 (SP)

A investigação e a análise de um acidente de trabalho têm como objetivo principal apontar os culpados pelo ocorrido, para fins de responsabilização legal, garantindo a aplicação das devidas sanções.

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CFP

O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes. I A…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· CRP 6 (SP)

A FDS é composta de seções obrigatórias, e a sequência e os títulos dessas seções podem ser alterados pelo fabricante para uma melhor adequação ao produto.