Questões Quadrix
AFO e Direito Financeiro
8 questões de provas da Quadrix, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2018· Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal
As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, são computadas no limite aplicável à União.
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O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calendário determinado sejam comprometidos com questões de natureza divers…
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Para definir em que área de ação governamental a despesa será realizada, utiliza‐se a classificação funcional, que é padronizada para todas as esferas da Administração, o que torna possível a consolidação nacional das c…
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As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.
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Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.
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O cálculo da necessidade de financiamento é etapa importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as receitas e despesas financeiras, bem como as operações de crédit…
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A abertura de créditos especiais depende da economia de despesas gerada durante o exercício e da existência de saldo de caixa.
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A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes.
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