Acerca dos poderes, dos deveres e da re… (Quadrix 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Quadrix

Direito Processual PenalOutros temasQuadrix 2022

CRA SC

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

AÉ vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.BO juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.CO juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.DO juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.EConvencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.