Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2026· CRMV RN

O indeferimento de acesso às informações públicas é insuscetível de recurso administrativo, cabendo ao cidadão somente recorrer judicialmente da decisão.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2026· CREFITO

As informações pessoais detidas pela Administração Pública possuem proteção específica na Lei nº 12.527/2011, sendo a sua divulgação condicionada exclusivamente ao consentimento expresso do titular, sem possibilidade de…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O proprietário do veículo automotor está obrigado a expedir um novo certificado de registro de veículo somente ao vendê‑lo. Nas outras hipóteses, como no caso de mudança de domicílio, é‑lhe facultado.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Deslocar‑se de um lugar a outro é algo natural e cotidianamente necessário ao ser humano. Mas o uso do espaço público não é compartilhado de forma democrática ou equitativa. Com base nessa informação, julgue os itens se…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

A embriaguez ao volante constitui infração gravíssima pelo CTB. Contudo, para aplicar a pena de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito dependerá de uma decisão judicial.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

Os custos com a remoção de elementos que prejudiquem a visibilidade da via serão de responsabilidade do órgão de trânsito com circunscrição sobre ela.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O proprietário de um veículo irrecuperável poderá remontá‑lo com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O porte do certificado de licenciamento anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o veículo está devidamente licenciado.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

De acordo com a Lei nº 13.614/2018, julgue os itens a seguir, acerca do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). I O PNATRANS deverá conter os mecanismos de participação da sociedade em geral…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Com base na avaliação das habilidades mínimas do candidato à CNH e do condutor de veículos automotores, julgue os itens a seguir. I Os candidatos serão avaliados nos seguintes aspectos: cognitivos e traços de personalid…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

No que diz respeito aos aspectos éticos do trabalho do psicólogo no trânsito, assinale a opção correta.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O condutor que deixar de prestar socorro à vítima de um acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e por seus agentes, cometerá uma infração grave, sujeitando‑se à pena de multa prevista no CTB.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Assinale a opção correta acerca dos fatores associados aos sinistros de trânsito.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· SEE DF

A implantação de faixas de pedestres elevadas, redutores de velocidade e sinalização adequada no entorno das escolas contribui para a redução dos acidentes de trânsito e aumenta a segurança no acesso de alunos e profess…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Em relação aos testes de atenção utilizados na avaliação psicológica para o trânsito, assinale a opção correta.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator. 7

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFO

O ato de dirigir um veículo com a carteira nacional de habilitação vencida há mais de 15 dias constitui infração grave, sujeitando o motorista à apreensão do veículo, além da aplicação de multa.

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Na avaliação psicológica de candidatos a condutores, deverão ser aferidos, por métodos e técnicas psicológicas, os processos psíquicos. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um processo psíquico q…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2025· CFP

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei nº 13.614/2018 estabelece metas para a redução de mortes no trânsito. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um desses objetivos.