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Prova Cebraspe

PREF PORTO ALEGRE RS 26 2026

Conhecimentos Específicos (prova Modelo)

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  1. 21Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária é classificada como norma
  2. 23Direito ConstitucionalAinda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
  3. 24Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização políticoadministrativa do Estado federal brasileiro.
  4. 25Direito ConstitucionalÉ requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados
  5. 28Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
  6. 29Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o julgamento de causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município brasileiro compete
  7. 30Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial do STF.
  8. 32Direito ConstitucionalNo que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
  9. 34Direito ConstitucionalCom base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
  10. 35Direito AdministrativoAcerca das entidades integrantes da administração pública indireta, assinale a opção correta.
  11. 36Direito AdministrativoA respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.
  12. 37Direito AdministrativoAcerca dos cargos públicos municipais e da investidura em cargo público, assinale a opção correta à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre.
  13. 40Direito AdministrativoCom base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
  14. 41Direito AdministrativoDeterminado secretário municipal de saúde, ao tomar conhecimento de denúncias sobre irregularidades na conduta de servidor subordinado, instaurou sindicância e, ao final desta, aplicou-lhe penalidade…
  15. 42Direito AdministrativoNo que concerne ao uso e ao abuso do poder administrativo, assinale a opção correta.
  16. 44Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
  17. 45Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
  18. 46Direito AdministrativoCom base nas disposições constitucionais e jurisprudenciais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.
  19. 47Direito AdministrativoEm relação ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.
  20. 48Direito Processual CivilConforme a jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do falecimento da parte no curso do processo, a falta de suspensão do processo nessa hipótese acarreta
  21. 49Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta autoridade coatora é
  22. 50Direito Processual CivilConforme o entendimento do STJ, as decisões interlocutórias proferidas em ação civil pública são
  23. 52Direito Processual CivilCom relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
  24. 53Direito Processual CivilSegundo entendimento firmado pelo STJ, a sentença que não aprecia todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial constitui
  25. 54Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
  26. 55Direito Processual CivilNos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade
  27. 56Direito Processual CivilConforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parte
  28. 58Direito Processual CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora
  29. 62Direito TributárioAssinale a opção que corresponde a uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).
  30. 65Direito TributárioAcerca das operações de captação de recursos com obrigação futura de pagamento realizadas por entes políticos, assinale a opção correta consoante a Constituição Federal de 1988.
  31. 66Direito TributárioEm relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  32. 67Direito TributárioAssinale a opção que apresenta uma receita derivada.
  33. 68AFO e Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta em relação à responsabilidade na gestão fiscal.
  34. 69Direito TributárioÀ luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
  35. 70Direito TributárioAssinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.
  36. 71Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do regime de precatórios na Constituição Federal de 1988.
  37. 74Direito CivilConforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição
  38. 75Direito CivilNo que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicial deve ser a data da
  39. 76Direito CivilConsoante o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de
  40. 77Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a supressio caracteriza-se pela
  41. 78Direito CivilConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
  42. 79Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros de mora correspondente à
  43. 80Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil e penal vincula a responsabilidade civil